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Ação da Anatel bloqueia aparelhos de celular irregulares

Anatel bloqueia aparelhos

São Paulo, SP, Brasil, 24-09-2013: Modelos de aparelhos celulares “IPhone, da Apple e da linha Galaxy, da Samsung, para produção de reportagem do caderno “TEC”, do jornal Folha de S.Paulo, em São Paulo (SP). (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

A Agência Nacional de telecomunicação (Anatel) começou o bloqueio de celulares irregulares no Brasil nesta segunda-feira (7). A ação foi implantada desde o mês de maio 2018 e aparelhos das regiões com DDDs 61, 62 e 64 equivalentes a Goiás e Distrito Federal foram afetadas contabilizando cerca de 108,8 mil celulares bloqueados.

Nos estados do Acre, Espirito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins a ação começou em dezembro.

Antes do bloqueio ser realizado, os usuários que ativarem o celular irregular receberão um sms com a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Após 75 dias do recebimento da mensagem o usuário poderá ter seu aparelho bloqueado e na véspera do bloqueio outra mensagem é encaminhada alertando que o IMEI é irregular e deixará de funcionar.

O celular irregular é aquele que não possui o selo da Anatel, que fica atrás da bateria ou em seu manual. Este selo certifica que o aparelho é compatível com a rede de telefonia brasileira e pode ser utilizado com segurança. Já os aparelhos apelidados de “pirata” esquentam, podem dar choque elétrico, explodir causando um incêndio e emitir radiações, até porque eles não passaram pelos devidos testes. Após o bloqueio o usuário não consegue realizar ou receber chamadas no aparelho, enviar sms ou usar a internet.

Saiba aqui como consultar sobre o seu aparelho

Para consultar se o seu aparelho está irregular, basta pressionar *#06# e discar ligar para saber o endereço do seu IMEI, em seguida entrar no site da Anatel clique no botão “Consulte aqui a situação do seu aparelho celular”, preencha as informações e se o aparelho estiver regular aparecerá a seguinte mensagem “Até o momento o IMEI informado não apresenta restrições de uso”.